Depois de várias advertências, a Anatel formalizou na semana passada que o site Mercado Livre pode ser responsabilizado administrativamente pela comercialização de produtos eletrônicos piratas. A manifestação partiu da PFE (Procuradoria Federal Especializada), órgão da Advocacia Geral da União que dá suporte à Agência e acompanha ações de combate à pirataria no setor. Esta semana, a empresa anunciou acordo com o Procon-SP para tomar providências contra o comércio ilegal.
Segundo a PFE, as plataformas de e-commerce são responsáveis por produtos anunciados por seus parceiros nos sites de market place. Esse modelo de venda em parceria é praticado largamente no Brasil por empresas como Mercado Livre, Magalu, Americanas e outras. Entre as punições previstas para o comércio de produtos ilegais (não homologados pela Anatel) estão multa e apreensão de mercadorias nos centros de distribuição das plataformas.
Em parecer divulgado em 2015, a PFE havia decidido que sites de market place não poderiam ser responsabilizados pelos produtos que vendiam pertencentes a parceiros. Agora, esse entendimento foi superado por várias decisões judiciais e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.
Embora não tenha comentado a decisão, o Mercado Livre divulgou na última terça-feira os termos de um acordo com o Procon-SP, que vinha ameaçando punições à empresa pela venda de produtos falsificados. O site se compromete agora a seguir as diretrizes do CNPC (Conselho Nacional de Combate à Pirataria), com a concordância da Senacon.
A empresa alega que já investiu mais de US$ 100 milhões em tecnologia para coibir a venda de produtos piratas. Além disso, informou que entre março/2020 e junho/2021 mais de 1,3 milhão de peças falsificadas foram excluídas da plataforma.
FONTES: Tela Viva e Mundo Conectado
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