O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), formado pelos secretários de Fazenda estaduais, autorizou aumentos variados nas alíquotas de ICMS cobrado sobre as atividades de TV por assinatura. Em alguns casos, como o Distrito Federal, a cobrança irá subir de 10% para 15%, entrando em vigor em janeiro de 2016.
Os aumentos não são automáticos, pois o Confaz simplesmente “autoriza” as medidas a serem definidas em cada estado. Mas, tradicionalmente, essa autorização é seguida à risca pelos governos estaduais, principalmente em momentos de queda de arrecadação como agora. O ICMS cobrado atualmente é de 10% sobre o valor de cada mensalidade. Essa tarifa vigora desde 2001 no Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins; passará a ser de 15%, alíquota já praticada em Mato Grosso e Distrito Federal.
O Rio Grande do Sul já cobra ICMS de 12% desde 1999. Em Minas Gerais, a alíquota sobe para 12%, e em Santa Catarina passa a 12,5%. Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo e Sergipe mantêm os 10%.
Segundo a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), as medidas terão reflexo automático nos preços dos pacotes oferecidos pelas operadoras. “É inacreditável que, diante do atual cenário econômico, onde um dos principais desafios é o incentivo ao investimento, os estados que aumentaram o imposto sejam, na maioria, aqueles que apresentam as menores taxas de penetração destes serviços”, lamenta o presidente da ABTA, Oscar Simões. Segundo ele, o número de domicílios atendidos pelo serviço de TV paga dobrou no país entre 2010 (quando havia 9,8 milhões de assinantes) e 2014 (19,5 milhões). Para este ano, a estimativa é de crescimento próximo de zero – em agosto, o total de domicílios caiu de 19,63 milhões para 19,58 milhões.
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