Além das big techs, que vêm sofrendo ataques diversos no campo judicial como mostramos aqui e aqui, os países mais preocupados com a manipulação das informações e o mau uso das mídias digitais acabam de eleger um outro inimigo: os sistemas operacionais (OS) das TVs. Com a adoção desenfreada da IA para comandar esses aparelhos, emissoras e produtoras de conteúdo começam a se dar conta de que estão perdendo o controle sobre o que produzem e exibem.
Assim como os apps do streaming e os mecanismos de busca, como Google e Bing, as TVs smart e os assistentes de voz são hoje comandados por algoritmos. Uma de suas funções e coletar dados dos usuários para uso de quem controla as ferramentas de IA. Conclusão: emissoras, estúdios de cinema e produtoras de filmes e vídeos não têm mais o domínio sobre essas propriedades.
Mais uma vez, quem está à frente do movimento para reverter esse quadro são os europeus. Uma carta divulgada na semana passada pela poderosa ACT (Association of Commercial Television and Video on Demand Services in Europe) utiliza termos fortes para definir a situação: os OS das smart TVs (Android, Google, Amazon Fire, Samsung Tizen etc.) devem ser regulados com o mesmo rigor dos serviços de streaming!
A carta – aqui, a íntegra, em inglês – foi endereçada à Comissão Europeia (CE), que vem assumindo posições frontalmente contrárias às plataformas, mas nesse caso até agora não se manifestou. A ACT é poderosa porque representa as principais redes de TV no continente, além de ter entre seus filiados marcas de peso como Disney, Paramount, Universal e Warner.
Dando nome as responsáveis
O texto se apoia na chamada Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em ingês), aprovada pela União Europeia em 2022, que definiu as big techs como gatekeepers, ou seja, responsáveis por todos os conteúdos veiculados em suas plataformas. Nominalmente:
*Alphabet (YouTube, Android, Chrome e todos os serviços que utilizam a marca Google, incluindo o mecanismo de buscas);
*Apple (iOS, Safari, App Store);
*Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger);
*Amazon (todos os serviços associados ao market place);
*Microsoft (Windows, LinkedIn);
*TikTok (ByteDance).
Em 2024, todas essas empresas passaram a ser obrigadas a cumprir as normas da DMA, com penas previstas de 10% sobre o faturamento global (20% na reincidência) e, em caso extremo, desmembramento. A primeira punição, naquele mesmo ano, veio para a Apple: 1,8 bilhão de euros por impedir que fornecedores como o Spotify oferecessem opções de assinatura fora da App Store.
Conteúdo não é mais rei…
Como se vê, a CE não está para brincadeiras nessa questão. Há processos em andamento contra Alphabet, Meta, Amazon e a própria Apple, por práticas antitruste, também com base na DMA. Ao citar essa lei, a ACT pede punições equivalentes para os fabricantes de TVs (no caso, Samsung e LG, que têm OS próprio), além de Google, Amazon etc.
Vale lembrar que a DMA proíbe explicitamente práticas anticompetitivas nas lojas de aplicativos, nos mecanismos de busca e até nas redes sociais. As emissoras pedem agora que isso seja aplicado a smart TVs e assistentes virtuais, que se tornaram meios importantes de controle do acesso aos conteúdos.
Se em 1996 Bill Gates dizia que “o conteúdo é rei”, e os donos de conteúdo acreditaram, talvez seja hora de repensar esse conceito. Não importa que tipo de conteúdo, os novos “reis” são aqueles que dominam os meios de distribuição. Não vai ser fácil derrubar esse império.
