Polícia e Justiça apertam o cerco sobre comércio de produtos piratas
Em cinco operações no centro da capital paulista, a Polícia Civil do Estado já apreendeu 4.564 decodificadores piratas de TV por assinatura este ano. Além disso, já foram presas 20 pessoas envolvidas com esse crime. A última apreensão aconteceu na semana passada em pontos tradicionais de comércio eletrônico na cidade, a Rua Santa Ifigênia, a Galeria Pagé e a Avenida Rudge. Em abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o canal Jorge Dejorge, do YouTube, por ensinar métodos para piratear sinal da TV por assinatura.
No caso das apreensões, a nova ação da polícia paulista – realizada com apoio da Prefeitura – deu sequência à Operação Curto-Circuito, realizada desde janeiro. O programa visa combater as quadrilhas organizadas que promovem a venda de aparelhos ilegais de recepção de TV. São as caixas chamadas “TV Box” (foto), que desbloqueiam o sinal das operadoras. Por não serem homologados pela Anatel, a venda desses aparelhos é considerada crime.
Em novembro, o Ministério da Justiça coordenou a Operação 404, com mandados de busca e apreensão em 12 estados, bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo. A ação contou com a colaboração da Ancine (Agência Nacional do Cinema), ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) e Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), além da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
YouTube e Facebook – O canal Jorge Dejorge, com 647 mil inscritos no YouTube e 50.697 seguidos no Facebook, foi tirado do ar pela 2a Câmara de Direito Empresarial e condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação promovida pela ABTA. O proprietário do canal foi condenado a pagar 10% dos lucros, que ainda serão apurados, além de indenização de R$ 50 mil pelos conteúdos publicados desde fevereiro de 2017, e mais reembolso dos custos e honorários do processo, fixados em 10% do valor da condenação.
A Justiça determinou ainda que o proprietário se abstenha de publicar outros vídeos de conteúdo semelhante e de praticar qualquer ato de concorrência desleal com as empresas filiadas à ABTA. Segundo a entidade, o próprio réu admitiu no Facebook que num único mês o canal atingia mais de 3 milhões de visualizações, sendo remunerado pelo YouTube e por seus anunciantes.
FONTE: ABTA
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