A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) anunciou nesta quinta-feira um acordo de cooperação com a Receita Federal visando destruir decodificados ilegais de TV paga. O acordo foi assinado no último dia 22, durante o 8. Seminário Tríplice Fronteira, realizado em Foz do Iguaçu pelo FNCP (Fórum Nacional contra Pirataria e Ilegalidade).
Segundo a ABTA, vêm aumentando as ações da Receita naquela região, com apreensão de decoders destinados ao furto de sinais de TV por assinatura. A importação, venda e uso desses aparelhos são ilegais, porque não têm homologação da Anatel. Como parte do acordo, a Receita Federal começará nas próximas semanas e destruir os aparelhos apreendidos e destiná-los a reciclagem dos componentes. A inutilização impedirá que os aparelhos voltem ao mercado com outros formatos.
A ABTA calcula que existam atualmente cerca de 4,5 milhões de residências acessando clandestinamente os canais de TV paga. Seus usuários estão conectados a centrais ilegais, que furtam as chaves de acesso das operadoras em decoders regulares. Esses códigos são então distribuídos a pessoas que adquiriram os aparelhos ilegais.
“Estamos enfrentando um inimigo organizado, forte e com regras próprias”, alerta Antonio Salles Neto, coordenador do Núcleo Anti-Fraude de TV por Assinatura da ABTA. “O mercado ilegal só pode ser combatido com a união do Estado com as indústrias de produção e distribuição de conteúdo e com a conscientização dos consumidores contra essa prática criminosa”.
Ainda de acordo com a ABTA, a mais recente pesquisa da Fipe mostra que o valor médio do pacote básico de TV por assinatura no Brasil (US$ 19,49) continua abaixo da média mundial (US$ 39,89). Num ranking de 49 países, que representam mais de 75% do PIB global, a TV paga brasileira aparece na 33a. colocação.
